Termos e Condições

Sumário

ARTIGO  1 - OBJETO
ARTIGO  2 – ENCOMENDA
ARTIGO  3 – PAGAMENTO
ARTIGO 4 – ENTREGA
ARTIGO  5 – PREÇOS
ARTIGO  6 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO
ARTIGO  7 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE
ARTIGO  8 – DIREITO DE PROPRIEDADE DA MERCADORIA
ARTIGO 9 – GARANTIAS
ARTIGO 10 – FORO

PREÂMBULO

1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre a NORMAT - CONSTRUÇÃO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAIS DO NORTE, LDA, com sede na Rua Manuel J da Cruz s/n 4740-438 Forjães, número de identificação fiscal 503763780 e contacto +351 253 879 250, doravante designada por NORMAT e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.normat.pt doravante designadas por "Utilizador".

2.º As partes acordam que as compras efetuadas através do website “www.normat.pt“serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

ARTIGO 1 – OBJETO

1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website: www.normat.pt

2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.

ARTIGO 2 – ENCOMENDA

1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.normat.pt, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras:

2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:

     a) Registar-se no website www.normat.pt, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.

     b) Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).

    c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de término da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).

3. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

4. A NORMAT honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a NORMAT compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.

5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

6. Os pedidos de encomenda têm uma validade de 2 (dois) dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.

ARTIGO 3 – PAGAMENTO

1. No website www.normat.pt, a NORMAT propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via Easypay - Instituição de Pagamento Lda:
     a) Cartão de crédito (Visa, Mastercard);
     b)Referência Multibanco;


2. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da expedição da mercadoria. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.

3. Se a NORMAT receber um pagamento, e por responsabilidade dos nossos fabricantes a encomenda não poder ser satisfeita, faremos a devolução do pagamento integralmente. 

ARTIGO 4 – ENTREGA

1.As entregas da NORMAT são efetuadas por frota própria ou empresas de logísticas contratadas para o efeito, e a sua receção terá de ser efetuada conforme as normas previstas pelas entidades distribuidores, exemplo CTT ou plataformas de distribuição equivalente.
As encomendas são entregues no endereço indicado pelo cliente no ato  da compra, realizar-se-á entre 2 a 8 DIAS úteis após a encomenda dependendo do plano de envio adquirido. A entrega é realizada pela empresa CTT ou CTT Expresso.
À encomenda são acrescidos os custos de portes de envio dependendo do plano de envio adquirido.

2. Artigos específicos sob encomenda sujeitos a transformação ou satisfação do stock, deverá obter informações através dos canais de comunicação disponíveis.
As datas de entrega das encomendas são as previamente acordadas com o cliente, sendo revistas sempre que, no processo de execução, ocorram situações de força maior ou quaisquer outros motivos não imputáveis à NORMAT, que originem o não cumprimento da data acordada. Sendo sempre o cliente informado das alterações.

3. Nenhum atraso da data de entrega servirá para o cliente invocar prejuízos, e reclamar indemnizações ou quaisquer outros danos ou direito atilado.
Nos contratos de pagamento no ato de entrega se este não for cumprido, a NORMAT reserva o direito de cobrar todas as despesas nomeadamente a de transporte, e outras que eventualmente estejam relacionadas com o bem ou serviço.

4. É da responsabilidade do cliente ou seu representante confirmar, no momento da entrega, o bom estado da(s) mercadoria(s) que recebe. Assim verificar se a quantidade expedida está em conformidade com a faturada. Para o efeito de alguma reclamação deve ser efetuada de imediato, pelos canais habituais e presencialmente pelo estafeta/ motorista. A falta de realização deste procedimento, qualquer reclamação será objeto de análise da NORMAT, reservando-se esta a recusar qualquer reclamação por falta de fundamentação ou extemporâneo.

5. Os custos de transporte associados à entrega são sempre indicados no documento de compra que acompanha a(s) mercadoria(s). os dados cedidos ao transportador, são meramente os solicitados no termo da lei e os contactos do cliente por forma a confirmar a disponibilidade de receção da mercadoria. Os transportadores estão obrigados a proceder em conformidade com RGPD.

ARTIGO 5 – PREÇOS

1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.

2. Caso se verifique um aumento do Preços de algum produto, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.

ARTIGO 6 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO

As Devoluções de compras ONLINE, estão legalmente protegidas pela lei portuguesa.[ D. Lei Nº 143/2001, de 6 de Abril] E nós temos um método simples de processar trocas e devoluções. (consulte mais info faq,s)

1. O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela NORMAT. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto info@normat.pt, até 14 dias após a encomenda, sendo as instruções de cancelamento ou devolução da mercadoria respondidas e definidas pela NORMAT, pelo mesmo meio de comunicação. Ao processo agradecemos que junte fotos que comprove o estado do produto a devolver, é também possível que o fabricante envie um técnico ao local antes da devolução.

2. Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária. A fatura é obrigatório acompanhar a mercadoria.

3. Depois de aprovada a devolução a NORMAT compromete-se a reembolsar o cliente no prazo máximo de 30 dias.

4. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia ou dano, assim como nas condições de embalamento original, e não apresentem sinais de uso aplicação ou instalação.

5. Não são aceites devoluções de produtos que obedecem a critérios específicos de encomenda dedicada a determinadas consignações, nomeadamente produtos como corte ou manipulação e afinação, a lei portuguesa garante o direito de devolução no prazo de 14 dias [DIREITO DE RESOLUÇÃO] mas não se aplica a encomendas com características dos produtos fabricados por medida.

6. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ou superior ao valor inicial da mesma, as condições de acerto, serão indicadas pela NORMAT.

7. Em caso de devolução aceite, se a responsabilidade não for da NORMAT, todas as despesas de devolução decorrem a cargo do cliente.
Qualquer duvida sobre a politica de DEVOLUÇÃO, a nossa equipa está diponivel para o ajudar. Por favor entre em contacto pelos meios disponiveis em rodapé.

ARTIGO 7 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE

No respeito pela Lei de Proteção de dados nomeadamente o tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da NORMAT e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.
O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço info@normat.pt.
Só tem acesso à nossa base de dados um grupo restrito de utilizadores, com certificado pessoal e intransmissível, com formação e responsabilização pelo tratamento de dados, sustentados por um Software com ligações encriptadas a 128 bits, backups constantes e um controlo extremo no data center para garantirem a máxima segurança dos dados dos nossos clientes e fornecedores.

ARTIGO 8 - DIREITO DE PROPRIEDADE DA MERCADORIA

A NORMAT manterá a propriedade e titularidade dos produtos fornecidos até ao respetivo pagamento integral do bem. O Cliente é fiel depositário da mercadoria e no caso de falta de pagamento total ou parcial, autoriza a NORMAT á sua devolução, sendo todas as custa a cargo do cliente.

ARTIGO 9 - GARANTIAS

1. Todos os produtos adquiridos na NORMAT estão abrangidos pelas condições de garantia legal estipulada pela lei da República Portuguesa.
Os termos da garantia legal encontram-se especificados nas fichas técnicas do fabricante do produto.

2. No caso do produto, a reclamação deverá ser dirigida à NORMAT, sempre com o respetivo documento de compra que será da responsabilidade do cliente a sua apresentação.

3. O cliente tem de entregar o artigo em causa nas instalações da NORMAT para esta proceder ao envio para fábrica ou posto de assistência indicado pelo fabricante. Outras reclamações o cliente deve facilitar o acesso dos técnicos ou representante.

4. Não poderão ser imputados custos à NORMAT decorrentes de danos patrimoniais ou outro tipo de dano resultantes da intervenção do fabricante ou seu representante no local onde a intervenção for executada.

ARTIGO 10 - FORO

Para dirimir qualquer questão emergente das condições contratualizadas, é competente o tribunal da comarca de ESPOSENDE.

APOIO AO CLIENTE

Para mais informações: info@normat.pt
Sede: 253 879 250 | chamada rede fixa nacional
Loja da Póvoa de Varzim: 252 027 543 | chamada rede fixa nacional
Apoio ao Cliente: 962 133 917 | chamada rede móvel nacional

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