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NORMAT – Materiais de Construção, Tintas, Vernizes e Revestimentos.
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CONDIÇOES DE ENTREGA
As entregas da NORMAT são efetuadas por frota própria ou empresas de logísticas contratadas para o efeito, e a sua receção terá de ser efetuada conforme as normas previstas pelas entidades distribuidores, exemplo CTT ou plataformas de distribuição equivalente.
As encomendas são entregues no endereço indicado pelo cliente no ato  da compra.
As datas de entrega das encomendas são as previamente acordadas com o cliente, sendo revistas sempre que, no processo de execução, ocorram situações de força maior ou quaisquer outros motivos não imputáveis à NORMAT, que originem o não cumprimento da data acordada. Sendo sempre o cliente informado das alterações, pelos meios disponibilizados pelo cliente.
Nenhum atraso da data de entrega servirá para o cliente invocar prejuízos, e reclamar indemnizações ou quaisquer outros danos ou direito atilado.
Nos contratos de pagamento no ato de entrega se este não for cumprido, a NORMAT reserva o direito de cobrar todas as despesas nomeadamente a de transporte, e outras que eventualmente estejam relacionadas com o bem ou serviço.
É da responsabilidade do cliente ou seu representante confirmar, no momento da entrega, o bom estado da(s) mercadoria(s) que recebe. Assim verificar se a quantidade expedida está em conformidade com a faturada. Para o efeito de alguma reclamação deve ser efetuada de imediato, pelos canis habituais e presencialmente pelo estafeta/ motorista. A falta de realização deste procedimento, qualquer reclamação será objeto de análise da NORMAT, reservando-se esta a recusar qualquer reclamação por falta de fundamentação ou extemporâneo.
Os custos de transporte associados à entrega são sempre indicados no documento de compra que acompanha a(s) mercadoria(s). os dados cedidos ao transportador, são meramente os solicitados no termo da lei e os contactos do cliente por forma a confirmar a disponibilidade de receção da mercadoria. Os transportadores estão obrigados a proceder em conformidade com RGPD.

DIREITO DE PROPRIEDADE DA MERCADORIA
A NORMAT manterá a propriedade e titularidade dos produtos fornecidos até ao respetivo pagamento integral do bem. O Cliente é fiel depositário da mercadoria e no caso de falta de pagamento total ou parcial, autoriza a NORMAT á sua devolução, sendo todas as custa a cargo do cliente.

GARANTIAS
Todos os produtos adquiridos na NORMAT estão abrangidos pelas condições de garantia legal estipulada pela lei da República Portuguesa.
Os termos da garantia legal encontram-se especificados nas fichas técnicas do fabricante do produto.
c) No caso do produto, a reclamação deverá ser dirigida à NORMAT, sempre com o respetivo documento de compra que será da responsabilidade do cliente a sua apresentação
O cliente tem entregar o artigo em causa nas instalações da NORMAT para esta proceder ao envio para fábrica ou posto de assistência indicado pelo fabricante. Outras reclamações o cliente deve facilitar o acesso dos técnicos ou representante.
Não poderão ser imputados custos à NORMAT decorrentes de danos patrimoniais ou outro tipo de dano resultantes da intervenção do fabricante ou seu representante no local onde a intervenção for executada.

FORO
Para dirimir qualquer questão emergente das condições contratualizadas, é competente o tribunal da comarca de ESPOSENDE.


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